EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 052/2020
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; PROMITENTE CONTRATADA: PHOSPODONT LTDA; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar; VALOR GLOBAL: 35.888,50 (Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); VALIDADE: 18 de maio de 2020 a 18 de maio de 2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo – Pelo Promitente Contratante e Ana Maria Pinheiro Ferreira - Pela Promitente Contratada. São José do Seridó / RN, 18 de maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 052/2020
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; PROMITENTE CONTRATADA: RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar; VALOR GLOBAL: 315.922,90 (Trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa centavos); VALIDADE: 18 de maio de 2020 a 18 de maio de 2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo – Pelo Promitente Contratante e Rendson Carlos Silva de Lima - Pela Promitente Contratada. São José do Seridó / RN, 18 de maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 052/2020
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; PROMITENTE CONTRATADA: HOSP MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar; VALOR GLOBAL: 76.750,20 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos); VALIDADE: 18 de maio de 2020 a 18 de maio de 2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo – Pelo Promitente Contratante e João Eufrázio de Medeiros Neto - Pela Promitente Contratada. São José do Seridó / RN, 18 de maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 052/2020
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; PROMITENTE CONTRATADA: CIRURGICA BEZERRA DIST LTDA; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar; VALOR GLOBAL: 14.141,50 (Quatorze mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos); VALIDADE: 18 de maio de 2020 a 18 de maio de 2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo – Pelo Promitente Contratante e José Bezerra de Araújo - Pela Promitente Contratada. São José do Seridó / RN, 18 de maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

LICITAÇÃO N.º PP 0172020 OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL HOSPITALAR MODALIDADE: PREGÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local. Considerando, que a priori foi feito uma inabilitação da empresa “Phospodont LTDA” e que a mesma usou o direito de manifestação de recurso, onde foi julgado e acatado pela pregoeira. Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002. HOMOLOGO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s): CIRURGICA BEZERRA DIST LTDA 02.800.122/0001-98 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2152 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL GRANDE UND ADLIN 500,00 0,94 470,00 2154 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL PEQUENO UND ADLIN 800,00 0,78 624,00 2464 LAMINA DE BISTURI AÇO INOX N. 11 C/100 UND CX LABOR IMPORT 5,00 23,00 115,00 2503 SCALP N 21G UND CIRUTI 1.500,00 0,18 270,00 2504 SCALP N 23G UND CIRUTI 5.000,00 0,18 900,00 2505 SCALP N 25G UND CIRUTI 1.500,00 0,18 270,00 2508 SERINGA DESCARTAVEL 20ML C/AGULHA 25 X 8 UND SR 10.000,00 0,43 4.300,00 3408 AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 C/ 100 CX LAMEDID 1,00 8,00 8,00 3423 CATETER INTRAVENOSO 24G/19MM UND TOPMED 500,00 0,89 445,00 3429 COLETE CERVICAL - P UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3430 COLETE CERVICAL - M UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3431 COLETE CERVICAL - G UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3463 SCALP N19G UND CIRUTI 350,00 0,18 63,00 3464 SCALP N 27G UND CIRUTI 350,00 0,18 63,00 3467 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO 500ML UND FRESENIUS 2.000,00 3,24 6.480,00 Total 14.141,50 PHOSPODONT LTDA 04.451.626/0001-75 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2100 ALCOOL A 70% DE 1000ML LT JALLES MACHADO 700,00 4,54 3.178,00 2101 ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99,5% 1000ML LT JALLES MACHADO 20,00 5,75 115,00 2129 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2,0% DE 1000ML LT RIOQUIMICA 10,00 13,16 131,60 2153 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL MEDIO UND CRAL PLAST 500,00 0,83 415,00 2450 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19CM X 50M ROLO HOSPFLEX 10,00 2,80 28,00 2451 FITA ADESIVA P/AUTOCLAVE ROLO 19MM X 30M ROLO HOSPFLEX 35,00 3,22 112,70 2460 GEL CONDUTOR PARA ULTRA E ECG DE 1000ML LT FORTSAN 30,00 4,44 133,20 2462 KIT PARA NEBULIZACAO ADULTO KIT DARU S/A 5,00 7,62 38,10 2463 KIT PARA NEBULIZACAO INFANTIL KIT DARU S/A 5,00 7,62 38,10 2506 SERINGA DESCARTAVEL 10ML C/AGULHA 25 X 7 UND SALDANHA RODRIG 10.000,00 0,30 3.000,00 2510 SERINGA DESCARTAVEL 5ML C/AGULHA 25 X 7 UND SALDANHA RODRIG 15.000,00 0,20 3.000,00 2522 SONDA NASOG. LONGA N. 20 UND BIOBASE 10,00 0,83 8,30 2528 SONDA URETRAL N. 16 UND MARK MED 20,00 0,65 13,00 3402 AGULHA HIPORDÊMICA 13 X 0,45 26G CX SOLIDOR 10,00 5,87 58,70 3404 AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 C/ 100 CX LABOR IMPORT 5,00 7,80 39,00 3412 APARADEIRA TIPO CUNHA EM INOX UND FORTINOX 10,00 122,50 1.225,00 3425 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 250ML UND HALEXISTAR 2.000,00 2,40 4.800,00 3434 EQUIPO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL UND DESCARPACK 3.000,00 1,28 3.840,00 3437 GARROTE PARA COLETA DE SANGUE UND CRAL PLAST 30,00 4,58 137,40 3451 PAPAGAIO INOX 1000ML UND FAVA 10,00 69,06 690,60 3457 PONTA AGULHA PEQUENO UND ABC 5,00 22,59 112,95 3458 PONTA AGULHA GRANDE UND ABC 5,00 30,00 150,00 3459 POVIDINE TÓPICO (PVPI) DE 100ML UND RIOQUIMICA 200,00 2,65 530,00 3465 SERINGA DESCARTÁVEL 1ML C/ AGULHA 0,45X13 PARA INSULINA UND SALDANHA RODRIG 16.000,00 0,19 3.040,00 3471 SONDA DE FOLEY 2 VIAS N 16 UND SOLIDOR 20,00 2,52 50,40 3474 SONDA URETRAL 40CM CALIBRE 10FR UND BIOBASE 10,00 0,59 5,90 3476 SORO FISIOLÓGICO 0,9% DE 500ML USO EXTERNOO UND FARMAX 1.500,00 2,00 3.000,00 3477 SORO GLICOSADO 5% 250ML UND HALEXISTAR 2.000,00 2,56 5.120,00 3479 TENSIÔMETRO UND ACCUMED 50,00 54,60 2.730,00 3482 TESOURA PARA RETIRADA DE PONTOS UND ABC 10,00 14,76 147,60 Total 35.888,55 RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 12.305.387/0001-73 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2086 ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UND PCT THEOTO 50,00 2,77 138,50 2119 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 13 LT UND DESCARBOX 300,00 3,91 1.173,00 2120 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 20 LT. UND DESCARBOX 150,00 5,13 769,50 2151 ESPATULA DE AYRES C/100 UND PCT THEOTO 800,00 3,37 2.696,00 2452 FITA MICROPOROSA HIPOALERGICA 10CM X 10MT ROLO MISSNER 300,00 4,58 1.374,00 2459 GAZE HIDROFILA 91 X 91 8 DOBRAS ROLO BIOTEXTIL 50,00 12,95 647,50 2467 LAMINA DE BISTURI N 22 C/100 UND CX MAXICOR 20,00 22,80 456,00 2471 LANCETA DESC.PARA PUNCAO DIG. C/200 CX MEDLEVSSON 100,00 7,44 744,00 2493 PAPEL LENCOL HOSPITALAR DESCARTAVEL 50CM X 50M ROLO SAPPORO 800,00 7,59 6.072,00 2496 POVIDINE TOPICO (PVPI) DE 1000ML LT VIC FARMA 30,00 18,02 540,60 2501 POVIDINE DEGERMANTE 1000ML LT VIC FARMA 20,00 18,24 364,80 2646 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5M ROLO MISSNER 350,00 5,85 2.047,50 3405 AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 C/ 100 CX SR 20,00 5,75 115,00 3406 AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 C/ 100 CX SR 20,00 5,75 115,00 3411 ALGODÃO HIDROFILO - EM BOLAS 100G PCT NATHALYA 100,00 2,70 270,00 3413 BOBINA COM INDICADORES PARA USO EM ESTERILIZAÇÃO 100MM X 50M UND HOSPFLEX 50,00 17,56 878,00 3414 BOBINA COM INDICADORES PARA USO EM ESTERILIZAÇÃO 150MM X 50M UND DUOTEC 50,00 51,76 2.588,00 3418 CATATER PARA OXIGÊNIO TIPO OCULOS 140CM 12FR UND MARKMED 800,00 0,81 648,00 3419 CATETER INTRAVENOSO 16G/45MM UND MEDIX 500,00 0,78 390,00 3420 CATETER INTRAVENOSO 18G/45MM UND MEDIX 500,00 0,79 395,00 3422 CATETER INTRAVENOSO 22G/25MM UND MEDIX 500,00 0,82 410,00 3424 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 100ML UND HALEX ISTAR 2.000,00 2,28 4.560,00 3427 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 1L UND HALEX ISTAR 500,00 4,94 2.470,00 3428 COLETE CERVICAL - INFANTIL UND MARIMAR 5,00 17,57 87,85 3432 CUBA RIM INOX 26 X 12 UND ACONOX 10,00 35,02 350,20 3433 CURATIVO ADESIVO INFANTIL C/ 100 CX SANFARMA 10,00 12,13 121,30 3435 ESCOVA CERVICAL DESCARTÁVEL ESTERIL C/ 100 CX ADLIN 5,00 15,13 75,65 3439 GLUTARALDEÍDO A 2% 14 DIAS DE 1000ML LITRO RIOQUIMICA 10,00 15,09 150,90 3440 GRAU CIRÚRGICO 100MM X 100MM ROLO DUOTEC 250,00 31,37 7.842,50 3441 GRAU CIRÚRGICO 150MM X 100MM ROLO HOSPFLEX 100,00 50,05 5.005,00 3442 INFUSOR PARA SOLUÇÕES 2 VIAS UND DESCARPACK 1.500,00 0,72 1.080,00 3447 LÂMINA PARA MICROSCOPIA FOSCA S/ LAPIDAR 26,0 X 76,0 MM CX C/ 50 CX SOLIDOR 30,00 2,95 88,50 3452 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA SEM DENTE PEQUENA UND ABC 5,00 7,71 38,55 3453 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA SEM DENTE MÉDIA UND ABC 5,00 9,49 47,45 3454 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA COM DENTE PEQUENA UND ABC 5,00 8,41 42,05 3455 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA COM DENTE MÉDIA UND ABC 5,00 10,21 51,05 3466 SOLUÇÃO DE RINGER SIMPLES 500ML UND HALEX ISTAR 2.500,00 3,30 8.250,00 3468 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 10 UND MARKMED 20,00 0,48 9,60 3469 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 12 UND MARKMED 30,00 0,51 15,30 3470 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 14 UND MARKMED 30,00 0,57 17,10 3473 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA UND MARKMED 10,00 0,69 6,90 3475 SORO FISIOLÓGICO 0,9% DE 100ML USO EXTERNO UND FARMAX 1.500,00 1,12 1.680,00 3480 TERMÔMETRO CLÍNICO DIG. +32+42 UND INCOTERM 20,00 6,76 135,20 3481 TERMÔMETRO DIGITAL PARA GELADEIRA E CX DE VACINA UND INCOTERM 10,00 56,54 565,40 3483 TIRA PARA GLICEMIA C/ 50 TIRAS ON CALL PLUS UND MEDLEVSSON 10.000,00 26,04 260.400,00 Total 315.922,90 HOSP MEDICAL COM DE MAT MEDICO E MEDICAMENTOS HOSP 33.160.739/0001-10 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2102 ALGODAO HIDROFILO DE 500G ROLO NEVOA 100,00 8,39 839,00 2109 ATADURA CREPOM 10CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 1.500,00 0,29 435,00 2110 ATADURA CREPOM 12CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 600,00 0,30 180,00 2111 ATADURA CREPOM 15CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 1.000,00 0,35 350,00 2135 COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 C/500 UND PCT MEDICAL 100,00 7,18 718,00 2150 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL MICROPORO 10CM X 4,5MT ROLO CRAL 200,00 6,33 1.266,00 2444 FIO NYLON 3-0 AG 4.0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2446 FIO NYLON 4-0 AG 4,0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2447 FIO NYLON 6-0 AG. 2,0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2476 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,0 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2477 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,5 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2478 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 8,0 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2488 MEDIDOR P/ VER DE GLICEMIA ( GLICOSIMETRO) KIT MEDLEVENSOHN 20,00 30,00 600,00 2509 SERINGA DESCARTAVEL 3ML C/AGULHA 25 X 7 UND SR 16.000,00 0,19 3.040,00 2705 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G CX CREMER 300,00 30,06 9.018,00 2706 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M CX CREMER 600,00 30,06 18.036,00 2707 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P CX CREMER 150,00 30,06 4.509,00 3409 AGULHA DESCARTÁVEL 21G X 1 C/ 100 CX LABOR IMPORT 3,00 10,30 30,90 3417 CAMPO OPERATÓRIO 45 X 50CM UND BIOTEXTIL 50,00 43,00 2.150,00 3421 CATETER INTRAVENOSO 20G/32MM UND HEALCATH 500,00 0,73 365,00 3426 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 500ML UND FRESENIUS 6.000,00 2,87 17.220,00 3436 FIO NYLON 5.0 AG 4,0CM 3/8 C/ 24UND CX DONATI 30,00 27,41 822,30 3438 GAZE HIDRÓFILA 8 CAMADAS - 5 DOBRAS 7,5CM X 7,5CM 13 FIOS PCT MEDICAL 400,00 8,57 3.428,00 3478 SORO GLICOSADO 5% 500ML UND FRESENIUS 3.000,00 3,19 9.570,00 Total 76.750,20 Valor total da contratação 442.703,15 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura das Atas de Registro de Preço. São José do Seridó/RN, 13 de Maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

LICITAÇÃO N.º PP 0172020 OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL HOSPITALAR MODALIDADE: PREGÃO ATO DE ADJUDICAÇÃO
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local. Considerando, que a priori foi feito uma inabilitação da empresa “Phospodont LTDA” e que a mesma usou o direito de manifestação de recurso, onde foi julgado e acatado pela pregoeira. Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002. ADJUDICO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s): CIRURGICA BEZERRA DIST LTDA 02.800.122/0001-98 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2152 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL GRANDE UND ADLIN 500,00 0,94 470,00 2154 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL PEQUENO UND ADLIN 800,00 0,78 624,00 2464 LAMINA DE BISTURI AÇO INOX N. 11 C/100 UND CX LABOR IMPORT 5,00 23,00 115,00 2503 SCALP N 21G UND CIRUTI 1.500,00 0,18 270,00 2504 SCALP N 23G UND CIRUTI 5.000,00 0,18 900,00 2505 SCALP N 25G UND CIRUTI 1.500,00 0,18 270,00 2508 SERINGA DESCARTAVEL 20ML C/AGULHA 25 X 8 UND SR 10.000,00 0,43 4.300,00 3408 AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 C/ 100 CX LAMEDID 1,00 8,00 8,00 3423 CATETER INTRAVENOSO 24G/19MM UND TOPMED 500,00 0,89 445,00 3429 COLETE CERVICAL - P UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3430 COLETE CERVICAL - M UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3431 COLETE CERVICAL - G UND POLARFIX 5,00 8,90 44,50 3463 SCALP N19G UND CIRUTI 350,00 0,18 63,00 3464 SCALP N 27G UND CIRUTI 350,00 0,18 63,00 3467 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO 500ML UND FRESENIUS 2.000,00 3,24 6.480,00 Total 14.141,50 PHOSPODONT LTDA 04.451.626/0001-75 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2100 ALCOOL A 70% DE 1000ML LT JALLES MACHADO 700,00 4,54 3.178,00 2101 ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99,5% 1000ML LT JALLES MACHADO 20,00 5,75 115,00 2129 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2,0% DE 1000ML LT RIOQUIMICA 10,00 13,16 131,60 2153 ESPECULO COLLIN VAG. DESC. ESTERIL MEDIO UND CRAL PLAST 500,00 0,83 415,00 2450 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19CM X 50M ROLO HOSPFLEX 10,00 2,80 28,00 2451 FITA ADESIVA P/AUTOCLAVE ROLO 19MM X 30M ROLO HOSPFLEX 35,00 3,22 112,70 2460 GEL CONDUTOR PARA ULTRA E ECG DE 1000ML LT FORTSAN 30,00 4,44 133,20 2462 KIT PARA NEBULIZACAO ADULTO KIT DARU S/A 5,00 7,62 38,10 2463 KIT PARA NEBULIZACAO INFANTIL KIT DARU S/A 5,00 7,62 38,10 2506 SERINGA DESCARTAVEL 10ML C/AGULHA 25 X 7 UND SALDANHA RODRIG 10.000,00 0,30 3.000,00 2510 SERINGA DESCARTAVEL 5ML C/AGULHA 25 X 7 UND SALDANHA RODRIG 15.000,00 0,20 3.000,00 2522 SONDA NASOG. LONGA N. 20 UND BIOBASE 10,00 0,83 8,30 2528 SONDA URETRAL N. 16 UND MARK MED 20,00 0,65 13,00 3402 AGULHA HIPORDÊMICA 13 X 0,45 26G CX SOLIDOR 10,00 5,87 58,70 3404 AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 C/ 100 CX LABOR IMPORT 5,00 7,80 39,00 3412 APARADEIRA TIPO CUNHA EM INOX UND FORTINOX 10,00 122,50 1.225,00 3425 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 250ML UND HALEXISTAR 2.000,00 2,40 4.800,00 3434 EQUIPO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL UND DESCARPACK 3.000,00 1,28 3.840,00 3437 GARROTE PARA COLETA DE SANGUE UND CRAL PLAST 30,00 4,58 137,40 3451 PAPAGAIO INOX 1000ML UND FAVA 10,00 69,06 690,60 3457 PONTA AGULHA PEQUENO UND ABC 5,00 22,59 112,95 3458 PONTA AGULHA GRANDE UND ABC 5,00 30,00 150,00 3459 POVIDINE TÓPICO (PVPI) DE 100ML UND RIOQUIMICA 200,00 2,65 530,00 3465 SERINGA DESCARTÁVEL 1ML C/ AGULHA 0,45X13 PARA INSULINA UND SALDANHA RODRIG 16.000,00 0,19 3.040,00 3471 SONDA DE FOLEY 2 VIAS N 16 UND SOLIDOR 20,00 2,52 50,40 3474 SONDA URETRAL 40CM CALIBRE 10FR UND BIOBASE 10,00 0,59 5,90 3476 SORO FISIOLÓGICO 0,9% DE 500ML USO EXTERNOO UND FARMAX 1.500,00 2,00 3.000,00 3477 SORO GLICOSADO 5% 250ML UND HALEXISTAR 2.000,00 2,56 5.120,00 3479 TENSIÔMETRO UND ACCUMED 50,00 54,60 2.730,00 3482 TESOURA PARA RETIRADA DE PONTOS UND ABC 10,00 14,76 147,60 Total 35.888,55 RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 12.305.387/0001-73 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2086 ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UND PCT THEOTO 50,00 2,77 138,50 2119 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 13 LT UND DESCARBOX 300,00 3,91 1.173,00 2120 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 20 LT. UND DESCARBOX 150,00 5,13 769,50 2151 ESPATULA DE AYRES C/100 UND PCT THEOTO 800,00 3,37 2.696,00 2452 FITA MICROPOROSA HIPOALERGICA 10CM X 10MT ROLO MISSNER 300,00 4,58 1.374,00 2459 GAZE HIDROFILA 91 X 91 8 DOBRAS ROLO BIOTEXTIL 50,00 12,95 647,50 2467 LAMINA DE BISTURI N 22 C/100 UND CX MAXICOR 20,00 22,80 456,00 2471 LANCETA DESC.PARA PUNCAO DIG. C/200 CX MEDLEVSSON 100,00 7,44 744,00 2493 PAPEL LENCOL HOSPITALAR DESCARTAVEL 50CM X 50M ROLO SAPPORO 800,00 7,59 6.072,00 2496 POVIDINE TOPICO (PVPI) DE 1000ML LT VIC FARMA 30,00 18,02 540,60 2501 POVIDINE DEGERMANTE 1000ML LT VIC FARMA 20,00 18,24 364,80 2646 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5M ROLO MISSNER 350,00 5,85 2.047,50 3405 AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 C/ 100 CX SR 20,00 5,75 115,00 3406 AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 C/ 100 CX SR 20,00 5,75 115,00 3411 ALGODÃO HIDROFILO - EM BOLAS 100G PCT NATHALYA 100,00 2,70 270,00 3413 BOBINA COM INDICADORES PARA USO EM ESTERILIZAÇÃO 100MM X 50M UND HOSPFLEX 50,00 17,56 878,00 3414 BOBINA COM INDICADORES PARA USO EM ESTERILIZAÇÃO 150MM X 50M UND DUOTEC 50,00 51,76 2.588,00 3418 CATATER PARA OXIGÊNIO TIPO OCULOS 140CM 12FR UND MARKMED 800,00 0,81 648,00 3419 CATETER INTRAVENOSO 16G/45MM UND MEDIX 500,00 0,78 390,00 3420 CATETER INTRAVENOSO 18G/45MM UND MEDIX 500,00 0,79 395,00 3422 CATETER INTRAVENOSO 22G/25MM UND MEDIX 500,00 0,82 410,00 3424 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 100ML UND HALEX ISTAR 2.000,00 2,28 4.560,00 3427 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 1L UND HALEX ISTAR 500,00 4,94 2.470,00 3428 COLETE CERVICAL - INFANTIL UND MARIMAR 5,00 17,57 87,85 3432 CUBA RIM INOX 26 X 12 UND ACONOX 10,00 35,02 350,20 3433 CURATIVO ADESIVO INFANTIL C/ 100 CX SANFARMA 10,00 12,13 121,30 3435 ESCOVA CERVICAL DESCARTÁVEL ESTERIL C/ 100 CX ADLIN 5,00 15,13 75,65 3439 GLUTARALDEÍDO A 2% 14 DIAS DE 1000ML LITRO RIOQUIMICA 10,00 15,09 150,90 3440 GRAU CIRÚRGICO 100MM X 100MM ROLO DUOTEC 250,00 31,37 7.842,50 3441 GRAU CIRÚRGICO 150MM X 100MM ROLO HOSPFLEX 100,00 50,05 5.005,00 3442 INFUSOR PARA SOLUÇÕES 2 VIAS UND DESCARPACK 1.500,00 0,72 1.080,00 3447 LÂMINA PARA MICROSCOPIA FOSCA S/ LAPIDAR 26,0 X 76,0 MM CX C/ 50 CX SOLIDOR 30,00 2,95 88,50 3452 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA SEM DENTE PEQUENA UND ABC 5,00 7,71 38,55 3453 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA SEM DENTE MÉDIA UND ABC 5,00 9,49 47,45 3454 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA COM DENTE PEQUENA UND ABC 5,00 8,41 42,05 3455 PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA COM DENTE MÉDIA UND ABC 5,00 10,21 51,05 3466 SOLUÇÃO DE RINGER SIMPLES 500ML UND HALEX ISTAR 2.500,00 3,30 8.250,00 3468 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 10 UND MARKMED 20,00 0,48 9,60 3469 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 12 UND MARKMED 30,00 0,51 15,30 3470 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N 14 UND MARKMED 30,00 0,57 17,10 3473 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA UND MARKMED 10,00 0,69 6,90 3475 SORO FISIOLÓGICO 0,9% DE 100ML USO EXTERNO UND FARMAX 1.500,00 1,12 1.680,00 3480 TERMÔMETRO CLÍNICO DIG. +32+42 UND INCOTERM 20,00 6,76 135,20 3481 TERMÔMETRO DIGITAL PARA GELADEIRA E CX DE VACINA UND INCOTERM 10,00 56,54 565,40 3483 TIRA PARA GLICEMIA C/ 50 TIRAS ON CALL PLUS UND MEDLEVSSON 10.000,00 26,04 260.400,00 Total 315.922,90 HOSP MEDICAL COM DE MAT MEDICO E MEDICAMENTOS HOSP 33.160.739/0001-10 Relação dos itens vencidos Código Descrição UNID Marca QUANT. Preço Total 2102 ALGODAO HIDROFILO DE 500G ROLO NEVOA 100,00 8,39 839,00 2109 ATADURA CREPOM 10CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 1.500,00 0,29 435,00 2110 ATADURA CREPOM 12CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 600,00 0,30 180,00 2111 ATADURA CREPOM 15CM X 4,5MT ROLO BIOTEXTIL 1.000,00 0,35 350,00 2135 COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 C/500 UND PCT MEDICAL 100,00 7,18 718,00 2150 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL MICROPORO 10CM X 4,5MT ROLO CRAL 200,00 6,33 1.266,00 2444 FIO NYLON 3-0 AG 4.0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2446 FIO NYLON 4-0 AG 4,0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2447 FIO NYLON 6-0 AG. 2,0CM 3/8 C/24 UND CX DONATI 30,00 26,50 795,00 2476 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,0 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2477 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,5 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2478 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 8,0 (PAR) PAR LATEX 400,00 1,49 596,00 2488 MEDIDOR P/ VER DE GLICEMIA ( GLICOSIMETRO) KIT MEDLEVENSOHN 20,00 30,00 600,00 2509 SERINGA DESCARTAVEL 3ML C/AGULHA 25 X 7 UND SR 16.000,00 0,19 3.040,00 2705 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G CX CREMER 300,00 30,06 9.018,00 2706 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M CX CREMER 600,00 30,06 18.036,00 2707 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P CX CREMER 150,00 30,06 4.509,00 3409 AGULHA DESCARTÁVEL 21G X 1 C/ 100 CX LABOR IMPORT 3,00 10,30 30,90 3417 CAMPO OPERATÓRIO 45 X 50CM UND BIOTEXTIL 50,00 43,00 2.150,00 3421 CATETER INTRAVENOSO 20G/32MM UND HEALCATH 500,00 0,73 365,00 3426 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SORO FISIOLÓGICO) 500ML UND FRESENIUS 6.000,00 2,87 17.220,00 3436 FIO NYLON 5.0 AG 4,0CM 3/8 C/ 24UND CX DONATI 30,00 27,41 822,30 3438 GAZE HIDRÓFILA 8 CAMADAS - 5 DOBRAS 7,5CM X 7,5CM 13 FIOS PCT MEDICAL 400,00 8,57 3.428,00 3478 SORO GLICOSADO 5% 500ML UND FRESENIUS 3.000,00 3,19 9.570,00 Total 76.750,20 Valor total da contratação 442.703,15 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) São José do Seridó/RN, 13 de Maio de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 052/2020- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2020 OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar DECISÃO DO RECURSO
Trata-se de RECURSO ADMINISTRATIVO protocolado pela empresa licitante PHOSPODONT LTDA (CNPJ nº 04.451.626/0001-75), devidamente qualificada, guerreando a decisão da Pregoeiro deste Município que a declarou INABILITADA no presente certame por não cumprir a exigência editalícia referente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, disposta no item editalício nº 7.1.3.b - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis (EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019), tendo apresentada o Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2018. I – DA TEMPESTIVIDADE E DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO O presente processo licitatório se materializou através da modalidade PREGÃO PRESENCIAL, modalidade esta disciplinada através da Lei Federal nº 10.520/2002 que prevê em seu art. 4º, XVIII: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...) XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; A empresa recorrente registrou manifestação do interesse em recorrer da decisão do pregoeiro por parte do seu representante, estando o RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVO, ficando aberto o prazo para protocolo de IMPUGNAÇÕES, não havendo apresentação de memoriais de IMPUGNAÇÃO. Assim, o RECURSO INTERPOSTO pela empresa licitante PHOSPODONT LTDA (CNPJ nº 04.451.626/0001-75) se apresenta TEMPESTIVO e ADMISSÍVEL. II - DAS RAZÕES RECURSAIS Arguiu a empresa licitante recorrente PHOSPODONT LTDA (CNPJ nº 04.451.626/0001-75), em sede de Memorais, que a decisão da Pregoeira foi equivocada diante das disposições contidas na Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que prorroga o prazo de realização da assembleia de sócios a que se refere o art. 1.078 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil para as Sociedades Limitadas de 30 de abril de 2020 para 31 de julho de 2020. III – DAS IMPUGNAÇÕES ÀS RAZÕES RECURSAIS Não houve impugnações às razões recursais apresentadas pela empresa licitante recorrente. IV - DOS FUNDAMENTOS Assim dispõe o item 7.1.3 do Edital: 7.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis (EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019), que comprovem sua boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Em estrito cumprimento ao Princípio Administrativo da Vinculação do Instrumento Convocatório, a Pregoeira decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa recorrente por não apresentar o Balanço Patrimonial do exercício financeiro 2019 e sim 2018. Contudo, diante da situação de emergência provocada pela PANDEMIA DA COVID19, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, prorrogando prazos para compensar as medidas restritivas ao funcionamento normal das juntas comerciais decorrentes exclusivamente da pandemia da covid-1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Art. 4º A sociedade limitada cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia de sócios a que se refere o art. 1.078 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. § 1º Disposições contratuais que exijam a realização da assembleia de sócios em prazo inferior ao estabelecido no caput serão consideradas sem efeito no exercício de 2020. § 2º Os mandatos dos administradores e dos membros do conselho fiscal previstos para se encerrarem antes da realização da assembleia de sócios nos termos previstos no caput ficam prorrogados até a sua realização. (...) Art. 6º Enquanto durarem as medidas restritivas ao funcionamento normal das juntas comerciais decorrentes exclusivamente da pandemia da covid-19: Como a medida provisória tem força de lei e lei específica temporária de aplicabilidade “enquanto durarem as medidas restritivas ao funcionamento normal das juntas comerciais decorrentes exclusivamente da pandemia da covid-19”, a referida norma se sobressai a previsão editalícia não impugnada, em atenção ao Princípio Constitucional e Administrativo da Legalidade. Assim, há sustentação legal para o provimento do RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pela empresa recorrente PHOSPODONT LTDA (CNPJ nº 04.451.626/0001-75). V – DA DECISÃO Frente ao exposto, RETIFICO a decisão proferida nos autos deste processo, para HABILITAR a empresa licitante PHOSPODONT LTDA (CNPJ nº 04.451.626/0001-75). por atender à exigência editalícia contida no item 7.1.3.b. São José do Seridó/ RN, 13 de maio de 2020. INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Pregoeira

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS