EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2020 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 056/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: N T DE ARAUJO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN; VALOR GLOBAL: R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias do recebimento da Ordem de Execução de Serviços; Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.08.244.0006.0042.1066 - Reforma e ampliação do prédio do CRAS; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - Obras e instalações; FONTE: 10010000; MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo– Pelo Contratante e Nailton Teixeira de Araújo - Pela Contratada. São José do Seridó / RN, 01 de julho de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

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RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

TOMADA DE PREÇOS N° 002/ 2020 (Processo Licitatório MSJS/ RN n° 056/2020) TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados o direito e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN, em favor da empresa N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, com o valor global de R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

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RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 (Processo Licitatório MSJS/ RN n° 056/2020) ATO DE HOMOLOGAÇÃO
De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame cujo objeto é a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN, em favor da empresa N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP por ter apresentado proposta vantajosa para a Administração Municipal. São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

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RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de licitações do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela Excelentíssima Senhora Prefeita, Maria Dalva Medeiros de Araújo, para dar continuidade à apuração da Licitação acima epigrafada, visando o JULGAMENTO DAS PROPOSTAS das empresas licitantes habilitadas: LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP e CONSTRUTORA ASSU EIRELI, cujo objeto licitatório é a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN. Após minuciosa análise da documentação apresentada como Proposta, os membros da CPL fizeram as seguintes constatações: 1º) LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: apresentou o Demonstrativo de composição do BDI com resultado de 22,47% (vinte e dois vírgula quarenta e sete por cento), porém aplicou em sua Planilha Orçamentária o BDI com índice de 25% (vinte e cinco por cento). Ainda, na planilha orçamentária, cotou para os subitens: 2.1, 2.3, 3.1, 3.2, 3.3 preços inferiores ao utilizados no Projeto Básico (SINAPI) sem a apresentação do Demonstrativo de composição do BDI para os referidos subitens. Desta forma, a Proposta da empresa LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA está DESCLASSIFICADA pelo descumprimento das exigências editalícias dispostas nos itens: 9.1.3 (Planilha de composição de preços unitários, para os subitens em que não forem utilizados os preços unitários do SINAPI ou da composição efetuada pelo responsável pelo Projeto) e 9.1.5 (Demonstrativo de composição do BDI (que não poderá ser superior ao constante do Projeto Básico desta licitação); 2º) CONSTRUTORA ASSU EIRELI atendeu a todas as exigências editalícias e sua PROPOSTA ESTÁ CLASSIFICADA; 3º) N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP atendeu a todas as exigências editalícias e sua PROPOSTA ESTÁ CLASSIFICADA. Diante da CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS das empresas CONSTRUTORA ASSU EIRELI e N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, tornou-se VENCEDORA DO PRESENTE CERTAME, por apresentar o menor preço global, A EMPRESA N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, com a importância global de R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN) para conhecimentos dos representantes das empresas licitantes e demais interessados. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 19 de junho de 2020. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente ............................................................. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro .................................................................. Patrícia Carla de Medeiros Membro

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de licitações do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela Excelentíssima Senhora Prefeita, Maria Dalva Medeiros de Araújo, para dar continuidade à apuração da Licitação acima epigrafada, visando a abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas licitantes habilitadas: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA ASSU EIRELI, cujo objeto licitatório é a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi registrada a presença dos representantes das empresas licitantes: LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP. Num segundo momento, foram abertos os Envelopes nº 02 – PROPOSTA pelos membros da CPL, contatando-se que as empresas licitantes: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP e CONSTRUTORA ASSU EIRELI apresentaram: Carta proposta, Planilha de quantitativos e preços unitários; Planilha de composição de preços unitários; Cronograma físico-financeiro; Demonstrativo de composição do BDI; Demonstrativo da composição dos encargos sociais, considerando as leis e normas em vigor; e Declaração de Elaboração Independente da Proposta. Já a empresa licitante LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA não apresentou a Planilha de composição de preços unitários, para os subitens em que não forem utilizados os preços unitários do SINAPI ou da composição efetuada pelo responsável pelo Projeto (item 9.1.3 do edital). As empresas licitantes apresentaram os seguintes valores totais: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP - R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), CONSTRUTORA ASSU EIRELI – R$ 38.022,89 (trinta e oito mil, vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - R$ 32.925,28 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). O julgamento quanto à CLASSIFICAÇÃO das propostas e a empresa vencedora do certame será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN) para conhecimentos dos representantes das empresas licitantes e demais interessados. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 19 de junho de 2020. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente ............................................................. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro .................................................................. Patrícia Carla de Medeiros Membro LICITANTES: ____________________________________________________________ N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP ____________________________________________________________ LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de licitações do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela Excelentíssima Senhora Prefeita, Maria Dalva Medeiros de Araújo, para dar continuidade à apuração da Licitação acima epigrafada, visando a abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas licitantes habilitadas: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA ASSU EIRELI, cujo objeto licitatório é a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi registrada a presença dos representantes das empresas licitantes: LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP. Num segundo momento, foram abertos os Envelopes nº 02 – PROPOSTA pelos membros da CPL, contatando-se que as empresas licitantes: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP e CONSTRUTORA ASSU EIRELI apresentaram: Carta proposta, Planilha de quantitativos e preços unitários; Planilha de composição de preços unitários; Cronograma físico-financeiro; Demonstrativo de composição do BDI; Demonstrativo da composição dos encargos sociais, considerando as leis e normas em vigor; e Declaração de Elaboração Independente da Proposta. Já a empresa licitante LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA não apresentou a Planilha de composição de preços unitários, para os subitens em que não forem utilizados os preços unitários do SINAPI ou da composição efetuada pelo responsável pelo Projeto (item 9.1.3 do edital). As empresas licitantes apresentaram os seguintes valores totais: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP - R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), CONSTRUTORA ASSU EIRELI – R$ 38.022,89 (trinta e oito mil, vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - R$ 32.925,28 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). O julgamento quanto à CLASSIFICAÇÃO das propostas e a empresa vencedora do certame será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN) para conhecimentos dos representantes das empresas licitantes e demais interessados. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 19 de junho de 2020. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente ............................................................. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro .................................................................. Patrícia Carla de Medeiros Membro LICITANTES: ____________________________________________________________ N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP ____________________________________________________________ LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

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TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN
CONSIDERANDO, o trânsito em julgado da decisão proferida pelos membros a Comissão Permanente de Licitação quanto à HABILITAÇÃO das empresas licitantes: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA ASSU EIRELI e INABILITAÇÃO da empresa licitante CONSTRUTORA PADRÃO EIRELI; CONVOCAMOS as empresas licitantes HABILITADAS: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA ASSU EIRELI, a comparecerem por seus representantes credenciados, e demais interessados, à Sessão de Abertura dos envelopes PROPOSTAS das empresas habilitadas, que será realizada no dia 19 de junho de 2020, às 08:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações. São José do Seridó/ RN, 15 de junho de 2020. Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente

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TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 ATA DA SESSÃO DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO DOS CRC E ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, ABERTURA E JULGAMENTO DE ENVELOPES DOCUMEN
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de licitações do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação devidamente autorizada pela Excelentíssima Senhora Prefeita, Maria Dalva Medeiros de Araújo, para apuração da Licitação acima epigrafada, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitado aos presentes o objetivo desta reunião, estando presentes os membros da CPL, e as empresas licitantes: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP (34.037.797/0001-13) e LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (15.189.030/0001-65). As empresas licitantes CONSTRUTORA ASSU EIRELI (07.126.573/0001-05) e CONSTRUTORA PADRÃO EIRELI (36.582.830/0001-11) protocolaram a documentação e não participaram da sessão. As citadas empresas apresentaram a comprovação da Inscrição do Registro Cadastral neste Município. As empresas licitantes possuem objeto social compatível com o objeto desta licitação, estando APTAS participarem da mesma. Num segundo momento, foram abertos os envelopes de nº 01 – DOCUMENTAÇÃO das empresas licitantes, colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes dos Envelopes nº 01 pelos membros da CPL, contatando-se que as empresas licitantes: N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA ASSU EIRELI estão HABILITADAS por atenderem às exigências editalícias. A empresa licitante CONSTRUTORA PADRÃO EIRELI foi declarada INABILITADA por não atender às exigências editalícias do item 7.1.4.3 (garantia de participação nesta licitação, mediante: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, fixada no percentual de 1% (um por cento) do valor do objeto desta licitação) apresentando um valor menor que o fixado. Ainda, não atendeu ao item 7.1.3.2 (Prova da capacitação técnico-operacional – A licitante deverá comprovar sua aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação. Para tanto, deve demonstrar, através de atestados emitidos pela contratante, que já executou para pessoas jurídicas de direito público ou privado, obras ou serviços compatíveis com o objeto desta licitação) no qual apresentou atestado de capacidade técnica de pessoa física. O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN) para conhecimento dos representantes das empresas licitantes não presentes à sessão e demais interessados. O prazo para possível interposição de recurso administrativo é de cinco (05) dias úteis contados da publicação desta ata na imprensa oficial do Município. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 03 de junho de 2020. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente ............................................................. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro .................................................................. Patrícia Carla de Medeiros Membro LICITANTES: ____________________________________________________________ N T DE ARAÚJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP ____________________________________________________________ LIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ____________________________________________________________ CONSTRUTORA ASSU EIRELI (AUSENTE) ____________________________________________________________ CONSTRUTORA PADRÃO EIRELI (AUSENTE)

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 – PROC. LICIT. MSJS/ RN N° 056/2020
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 003/2020, vem através do presente, RETIFICAR O PROJETO BÁSICO – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO desta Tomada de Preços destinada à Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN, com alteração das datas, permanecendo inalteradas as demais condições editalícias. I – DA HABILITAÇÃO PRÉVIA (CADASTRAMENTO NO REGISTRO CADASTRAL) LOCAL: Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN – Sala das Licitações, situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, São José do Seridó/ RN. DIA: até o dia 29 de maio de 2020. HORÁRIO: das 07:00 às 13:00 horas. II – DO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA E DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA” E INÍCIO DA ABERTURA DOS MESMOS LOCAL: Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN – Sala das Licitações, situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, São José do Seridó/ RN. DIA: 03 de junho de 2020. HORÁRIO: às 08:00 horas. III - VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO Valor estimado da licitação: R$ 38.143,74 (trinta e oito mil cento e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos). IV - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO RETIFICADOS EM ANEXO. São José do Seridó/ RN, 14 de maio de 2020. INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Presidente

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REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO DO PROJETO BÁSICO)
PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/ 2020 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José do Seridó/ RN vem a público comunicar que no dia 15 de maio de 2020, no site oficial do município: www.saojosedoserido.rn.gov.br será disponibilizado o Edital desta Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR VALOR GLOBAL. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN, será realizada no dia 03 de junho de 2020, às 08:00 horas (horário local), na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. CONSIDERANDO as determinações contidas Decreto Municipal nº 445, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores; e CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL; RESOLVEMOS: 1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste Edital, faremos o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e envelopes 01 - Documentação e 02 - Proposta; 2 – Na primeira sessão pública, será realizada somente a análise da DOCUMENTAÇÃO apresentada (Envelope 01); sendo o resultado publicado na imprensa oficial e enviada por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos da alínea “a” do Inc. I e § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 3 - Caso a empresa licitante OPTE em se fazer presente nesta primeira sessão pública de abertura envelopes 01 - documentação, DEVERÁ: a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal; b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal, com apresentação de declaração de próprio punho do representante da empresa; c) Obedecer ao distanciamento recomendado de, no mínimo, um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública; c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessadas em participar desta 1ª sessão pública de abertura dos envelopes 01 - Documentação, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão. 4 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01 e 02 para participar do presente certame, DEVERÁ: a) Estar com envelopes (01 e 02) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e b) PREFERENCIALMENTE ser de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º líquido ou solução de hipoclorito de sódio a 1% com bisnaga pulverizadora; c) Os envelopes 01 e 02 devem vir acompanhados de FOLHA DE PROTOCOLO. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: cplpmsjs@hotmail.com. São José do Seridó/ RN, 14 de maio de 2020. INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Presidente

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 056/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/ 2020 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José do Seridó/ RN vem a público comunicar que no dia 08 de maio de 2020, no site oficial do município: www.saojosedoserido.rn.gov.br será disponibilizado o Edital desta Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR VALOR GLOBAL. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação de serviços de reforma do prédio do CRAS de São José do Seridó/ RN, será realizada no dia 28 de maio de 2020, às 08:00 horas (horário local), na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. CONSIDERANDO as determinações contidas Decreto Municipal nº 445, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores; e CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL; RESOLVEMOS: 1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste Edital, faremos o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e envelopes 01 - Documentação e 02 - Proposta; 2 – Na primeira sessão pública, será realizada somente a análise da DOCUMENTAÇÃO apresentada (Envelope 01); sendo o resultado publicado na imprensa oficial e enviada por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos da alínea “a” do Inc. I e § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 3 - Caso a empresa licitante OPTE em se fazer presente nesta primeira sessão pública de abertura envelopes 01 - documentação, DEVERÁ: a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal; b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal, com apresentação de declaração de próprio punho do representante da empresa; c) Obedecer ao distanciamento recomendado de, no mínimo, um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública; c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessadas em participar desta 1ª sessão pública de abertura dos envelopes 01 - Documentação, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão. 4 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01 e 02 para participar do presente certame, DEVERÁ: a) Estar com envelopes (01 e 02) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e b) PREFERENCIALMENTE ser de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º líquido ou solução de hipoclorito de sódio a 1% com bisnaga pulverizadora; c) Os envelopes 01 e 02 devem vir acompanhados de FOLHA DE PROTOCOLO. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: cplpmsjs@hotmail.com. São José do Seridó/ RN, 07 de maio de 2020. Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente

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