DATA:
13/05/2020 - 12:22 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 058/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA PROFISSIONAIS DE SA
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo as empresas K & N PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, HOSP MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, JUCAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na legislação temporária pátria - Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus responsável pelo surto de 2019, a aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde para enfrentamento a covid19, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
3- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 13 de maio de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
