DATA:
17/06/2020 - 10:16 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 061/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA POSSÍVEL DETECÇÃO DE COVID-19 (IGG/IGM).
TERMO DE DISPENSA nº 024/2020
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa HOSP MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na legislação temporária pátria - Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus responsável pelo surto de 2019, a Aquisição de testes rápidos para possível detecção de covid-19 (IGG/IGM), a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
3- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 17 de junho de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
