DATA:
02/07/2020 - 08:18 - FASE: RESULTADO DA HABILITAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 063/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
ASSUNTO: Contratação direta para a aquisição gradativa de fardamento.
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - ME (CNPJ nº 07.221.905/0001-30).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para a aquisição gradativa de fardamento, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 02 de julho de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
