Data da portaria: 02/05/2023
Revoga o art. 3º, da Portaria n.º 036, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial, prevista na Lei Complementar Municipal n.º 41, de 02 de junho de 2014, alterada pela LCM n.º 102, de 03 de abril de 2023 e dá outras providências.
