Data da portaria: 13/11/2025
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de São José do Seridó/RN, através de seu Presidente o Sr. Daniel Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o regramento disposto na Lei n° 8.069/90, e lei n°240/03, cria o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
