Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.
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Transfere lotação de cargo de provimento em comissão da SETURDE para a SEMEC.
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Designa servidor para exercer as atribuições referentes à gestão do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência de São José do Seridó e define competências em observância aos termos do artigo 60, da Lei complementar Municipal n.º 38, de 30 de abril de 2014.
