Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de gozo de férias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Tornar sem efeito as Portarias Conjuntas nº 326, 327, 328 de 10 de outubro de 2022
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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