Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
Garante promoção de nível à Professora.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
Designa servidor para exercer as funções de mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e dá outras providências.
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Autoriza a cessão de servidor.
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Adicional de insalubridade em grau médio
