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EDITAL: 002/2023

EDITAL N° 02/2023 – CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de São José do Seridó/RN (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e de acordo com regulamento disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº Lei 366/2015, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027.

03/04/2023 203

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