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Dispõe sobre nomeação de servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município de São José do Seridó.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREV-SJS, autarquia municipal responsável pela gestão do Re [...]
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de São José do Serid [...]
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2025 e dá ou-tras providências.
Define Diretrizes Gerais para Implantação do Programa de Educação Integral em Tempo Integral no Município de São José do Seridó/RN.
ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 20 [...]
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
