AVISOS DE LICITAÇÕES

Em atendimento a medida provisória nº 896 de 6 de setembro de 2019

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Data: 24/08/2021 - ATA DA SESSÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº: 050/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 105/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE PNEUS NOVOS CERTIFICADOS PELO INMETRO.

PREÂMBULO No dia 24 de agosto de 2021, às 07:30 horas, reuniram-se na sala de reunião do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, sito a Rua Vicente Pereira, 87, centro, a Pregoeira Substituta Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, e a equipe de apoio, designadas pela Portaria 213/2021, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se ao recebimento dos envelopes: DECLARAÇÕES PRÉVIAS, PROPOSTAS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e dos documentos para credenciamento. Ato contínuo, realizou-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade: CREDENCIAMENTO EMPRESAS REPRESENTANTES CJ COMERCIO DE PNEUS PECAS E SERVICOS EIRELI EPP CHARLES JOSE DE AGUIAR DA SILVA TOP PEÇAS VIDRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP JOÃO BATISTA LARISSE LEONIA DE PONTES NERI 08366441407 RIVALDO MARVIN CABRAL BELMONT A Empresa EF COMÉRCIO E LOCAÇÕES protocolou os envelopes e se ausentou. A pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. DA COMPATIBILIDADE COM O OBJETO LICITADO Verificado o ramo de atividade de cada empresa licitante, constatou-se a compatibilidade de seus objetos sociais com o objeto da presente licitação. __________________________________________________________________________ REGISTRO DO PREGÃO Foram abertos os envelopes nº 01- DECLARAÇÕES PRÉVIAS, tendo as empresas licitantes apresentado as declarações solicitadas: Pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de enquadramento como ME e EPP. A empresa LARISSE LEONIA DE PONTES NERI 08366441407 não apresentou o envelope de declarações prévias, NÃO sendo permitida a participar deste certame, por não atender às exigências editalícias disposta nos itens 4 e 5. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes nº 02 – Propostas das demais empresas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal No 10.520, de 17/07/2002. O representante credenciado da empresa licitante LARISSE LEONIA DE PONTES NERI 08366441407 pediu vistas do processo físico referente a esta licitação, e alegou a impossibilidade de realização da presente sessão por ausência de assinatura do Termo de Autorização de realização da licitação pela autoridade competente, constando somente o ato impresso. Diante de tal constatação, que representa erro material insanável, NÃO há sustentação legal no prosseguimento do presente processo onde, desde já, indicamos o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 050/2021. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. ASSINAM: REPRESENTANTES DA(S) EMPRESA(S) -------------------------------------------------- CJ COMERCIO DE PNEUS PECAS E SERVICOS EIRELI EPP -------------------------------------------------- TOP PEÇAS VIDRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP -------------------------------------------------- LARISSE LEONIA DE PONTES NERI 08366441407 PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ------------------------------------------------------- JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS Pregoeira Substituta ------------------------------------------------------- KAMILA SINARE ALVES Apoio ------------------------------------------------------- AMANDA SOUSA DE MEDEIROS Apoio

Data: 05/08/2021 - AVISO DE ADIAMENTO

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 101/2021 – Tomada de Preços nº 003/2021 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Cultura ASSUNTO: Contratação dos serviços de Cobertura do pátio da Escol

CONSIDERANDO, o recebimento de Justificativa Técnica emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação solicitando o cancelamento do presente processo licitatório; CONSIDERANDO, que a referida solicitação se justifica na falta de recursos financeiros para o pagamento da referida obra; CONSIDERANDO, também, a disposição do art. 45 da Lei nº 8.666/1993, em seu art. 49: Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. CONSIDERANDO, além disso, os ensinamentos do Nobre Marçal Justen Filho: “Na revogação, o desfazimento do ato administrativo não decorre de vício ou defeito. Aliás, muito pelo contrário. Somente se alude à revogação se o ato for válido e perfeito: se defeituoso, a Administração deverá efetivar sua anulação. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse sob tutela do Estado. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior por reputá-lo incompatível com as funções atribuídas ao Estado” . CONSIDERANDO, por fim, o zelo com a coisa pública e com a normatização da Lei Orçamentária Anual; O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas. R E S O L V E REVOGAR a Tomada de Preços nº 003/2021 por ter se tornado inconveniente para a Administração Municipal. Publique-se. São José do Seridó/ RN, 05 de agosto de 2021. ________________________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

Data: 07/07/2021 - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 007/2021 INEXIGIBILIDADE N° 011/2021 – PROC. LIC. MSJS/ RN N° 088/2021

CREDENCIANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CREDENCIADO: ANAISA DANTAS DA SILVA DIAS; OBJETO: execução dos serviços de plantões médicos no Município de São José do Seridó/ RN – PLANTÃO DE 24 HORAS – SÁBADO, PLANTÃO DE 24 HORAS – DOMINGO, PLANTÃO DE 24 HORAS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA, QUINTA-FEIRA OU SEXTA-FEIRA) e PLANTÃO DE 12 HORAS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA, QUINTA-FEIRA OU SEXTA-FEIRA); VIGÊNCIA: 25 de junho de 2021 a 02 de junho de 2022; VALOR DE CADA PLANTÃO: R$ 2.206,67 (dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) para plantões de 24 horas – sábado; R$ 2.206,67 (dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) para plantões de 24 horas – domingo; R$ 2.156,67 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para plantões de 24 horas dias da semana (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira ou sexta-feira); R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais) para plantões de 12 horas dias da semana (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta feira ou sexta-feira); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.10.301.0008.0117.2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde; ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.36 – outros serviços de terceiros - PF; FONTE: 12110000; 12200000; 12400000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, caput. São José do Seridó/ RN, 07 de julho de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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