AVISOS DE LICITAÇÕES

Em atendimento a medida provisória nº 896 de 6 de setembro de 2019

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Data: 03/02/2026 - ATA DA SESSÃO

Ata de Processo Deserto Prefeitura Municipal de São José do Seridó Prefeitura Municipal de São José do Seridó Pregão Eletrônico - 002/2026

Datas Relevantes Publicado Inicio de Propostas Limite de Impugnação Final de Propostas Inicio da Sessão 16/01/2026 07:33 16/01/2026 08:00 29/01/2026 23:59 03/02/2026 08:29 03/02/2026 08:30 Itens Licitados Código Produto V. Referência Qtde Unidade Observações 0001 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR- CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 A 18.000 BTUS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA. R$ 502,50 30 SVÇ Deserto 0002 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR- CONDICIONADO SPLIT DE 22.000 A 30.000 BTUS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA. R$ 635,00 20 SVÇ Deserto 0003 SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE AR- CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 A 18.000 BTUS. R$ 186,67 30 SVÇ Deserto 0004 SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE AR- CONDICIONADO SPLIT DE 22.000 A 30.000 BTUS. R$ 186,67 10 SVÇ Deserto 0005 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM AR- CONDICIONADO DE 9.000 A 18.000 BTUS, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DANIFICADOS. R$ 243,33 150 SVÇ Deserto 0006 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM AR- CONDICIONADO DE 22.000 A 30.000 BTUS, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DANIFICADOS. R$ 332,50 100 SVÇ Deserto 0007 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 BTUS. R$ 344,00 15 SVÇ Deserto 0008 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 12.000 BTUS. R$ 347,50 15 SVÇ Deserto 0009 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 18.000 BTUS. R$ 410,00 5 SVÇ Deserto 0010 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 22.000 BTUS. R$ 392,50 5 SVÇ Deserto 0011 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 24.000 BTUS. R$ 412,50 5 SVÇ Deserto 0012 SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE GÁS EM AR- CONDICIONADO SPLIT DE 30.000 BTUS. R$ 412,50 5 SVÇ Deserto 0013 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM GELADEIRA, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPOSIÇÃO DE GÁS. R$ 1.078,75 15 SVÇ Deserto 0014 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM FREEZER, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPOSIÇÃO DE GÁS. R$ 1.100,00 10 SVÇ Deserto 0015 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM BEBEDOURO INDUSTRIAL, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPOSIÇÃO DE GÁS. R$ 593,75 10 SVÇ Deserto 0016 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM GELÁGUA, INCLUINDO, QUANDO FOR NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPOSIÇÃO DE GÁS. R$ 553,33 15 SVÇ Deserto Documentos Anexados ao Processo Data Documento 15/01/2026 20 - EDITAL PE PROC. 086-2025 - SRP.pdf 15/01/2026 20.1 - ANEXO I - TR PROC 086-2025.pdf 15/01/2026 20.2 - APENDICE I - ETP PROC 086-2025.pdf 15/01/2026 20.3. ANEXO II - MINUTA DA ARP PROC. 086-2025.pdf 15/01/2026 20.4 - ANEXO III - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PROC 086-2025.pdf 15/01/2026 20.5 - ANEXO IV - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS - SERVIÇOS.pdf Chat Data Apelido Frase 03/02/2026 - 08:31:58 Sistema O processo está em fase de análise das propostas 03/02/2026 - 08:32:13 Sistema Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto. Inácia Alice Medeiros dos Santos Pregoeiro JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS Apoio Maria Francinete de Medeiros Apoio

Data: 02/10/2025 - PROCESSO ANULADO

Ref. Concorrência nº 001/2025 - Processo Administrativo MSJS/ RN nº 038/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. Assunto: Contratação de empresa especial

CONSIDERANDO, que a Comissão de Contratação, na fase recursal de apuração da Concorrência nº 001/2025, identificou que a empresa JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME enviou as razões recursais da empresa IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA – ME; CONSIDERANDO, que o portal de compras públicas, por seu suporte técnico, informou, após provocação, que a empresa JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME - IP: 177.87.14.226 enviou as razões recursais da empresa IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA – ME; CONSIDERANDO, que a empresa JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME praticou conduta não permitida pelo instrumento convocatório e pela Lei nº 14.133/2021, maculando todo o processo administrativo, em sua fase de apuração; CONSIDERANDO, por fim, a previsão legal acerca da anulação da licitação quando figurar no processo ilegalidade insanável quando da etapa processual do encerramento da licitação; Lei nº 14.133/2021 Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; § 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. (...) § 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações e Contratos Administrativos: Resolve Anular a Concorrência nº 001/2025, diante de prática de conduta ilegal da empresa licitante JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME ao enviar as razões da empresa licitante IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA – ME infringindo os PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ao praticar ato não permitido na Lei nº 14.133/2021 e que afrontou à ética e à boa-fé exigida dos licitantes. Publique-se. São José do Seridó / RN, 02 de outubro de 2025. JACKSON DANTAS PREFEITO MUNICIPAL

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