Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Nomeia suplente de conselheira tutelar para substituir a titular em razão do gozo de férias e dá outras providências.
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, nomeia Comissão Sindicante e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
