Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN.

Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.

Transfere ponto facultativo e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Convoca a I Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN, o imóvel que especifica e dá outras providências.

Homologa valores devidos ao Diretor de Escola – tipo 03 em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 53, de 05 de maio de 2015.

Nomeia e acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Convoca a Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.

Inclui membros de conselhos municipais no rol dos beneficiários de diárias.

Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.

Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.

Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 2015.

Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 2015.

Homologa valores devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 48, de 28 de janeiro de 2015.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do galpão situado na Rua Abdias Bezerra, nº 200.

Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.

Nomeia e acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Determina a inserção no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde de todas as aquisições de insumos relacionados à prestação do serviço de saúde pública no Município e dá outras providências correlatas.

Assegura aos usuários do SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado o fornecimento imediato de certidão ou documento equivalente comprobatório do não atendimento e dá outras providências correlatas.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grand do Norte – CAERN, e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.