Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a 1ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2014.

Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 35, de 31 de janeiro de 2014.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Institui o Comitê de Acompanhantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), dispõe sobre a convocação para o Seminário do Milênio (ODM), e da outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.

Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplicado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.

Autoriza a cessão de uso de terreno urbano que especifica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, define valores e dá outras providências.