Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes ACCAS e dá outras providências.
Autoriza a realização de repasse financeiro mensal à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó EMCOMUM.
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária - REGULARIZE do Município de São José do Seridó
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos e emprego público, remuneração, aproveitamento do pessoal (Agente de Saúde), estabelece a realização de concurso público e dá outras providências.
Modifica e revoga a Lei Municipal nº 271/06, no que couber, dispõe sobre a criação do Emprego e o aproveitamento do pessoal (Agentede Saúde e Agente de Combate às Endemias) na forma do que estabelece o Art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da C.F. e dá outras providências.
ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o executivo Municipal a Criação dos Cargos de Agente de Saúde, Agente de Endemias e Vigilante Sanitário do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLJCOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a Lei Orgânica do Município. A Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
