Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 46, de 19 de setembro de 2014.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 043, de 13 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar 059, de 15 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 052, de 28 de abril de 2015

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 43, de 13 de junho de 2014.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 17, de 17 de junho de 2011, alterada pela Lei Complementar 050, de 28 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 043, de 13 de junho de 2014.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 016, de 16 de junho de 2011.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Imóveis – CEAI.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

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