Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 043, de 13 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar 059, de 15 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 46, de 19 de setembro de 2014.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a concessão de graticação especial prevista na Lei Complementar nº 49, de 28 de junho de 2015

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Imóveis – CEAI.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

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Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.

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